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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sancionou a Lei de nº 6.306, de 03 de outubro de 2018, que têm o objetivo de estabelecer premiações iguais entre homens e mulheres em eventos ou competições esportivas realizadas na Capital.

A partir desta data, fica proibido nos eventos ou competições esportivas, a concessão de premiação diferenciada para homens e mulheres, tanto financeira, quanto simbólica.

O descumprimento desta Lei acarretará em multa aplicada aos organizadores do evento ou competição, no valor de 10 vezes a diferença constatada na premiação de homens e mulheres.

Os valores arrecadados por ocasião do descumprimento desta Lei serão aplicados no estímulo à práticas esportivas femininas.

 

Por: Redação, com Prefeitura de Cuiabá