Foto:Thiago Mattos/Olhar Esportivo


 O Clube Esportivo Dom Bosco conseguiu mais uma importante vitória no âmbito jurídico, desta vez sobre o Governo do Estado de Mato Grosso. Por meio de ação do advogado Geandre Bucair, o Leão da Colina não precisará mais pagar a Taxa de Segurança Pública (TASEG) em suas partidas como mandante.

De acordo com o advogado que representa o Azulão, o valor que o clube arca com essa taxa varia de R$1800 a R$9.000, dependendo do público da partida. Ainda segundo Geandre, só no Campeonato Mato-grossense o não pagamento da TASEG deve economizar de R$25 a R$30 mil.

“Geralmente a taxa fica em torno de dois ou três mil, quando é rodada dupla sobe pra quase oito. No jogo contra o Atlético-PR (Copa do Brasil 2016), pagamos cerca de nove mil reais”, explica o advogado.

O documento é assinado pela juíza Gabriela de Albuquerque e Silva, integrante do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá. A decisão passa a valer já para o jogo desta quarta-feira (15), às 10h da manhã, diante do Mixto pelo jogo de volta da semifinal da Copa FMF.

 

"Desse modo, até que se efetive a interpretação da correção da exigibilidade fiscal, por medida de cautela, de modo a evitar decisões conflitantes e restrição ao direito do requerente, convém que se proceda a suspensão da cobrança, fato que a par de não registrar risco de prejuízo irreversível ao requerido, impedirá que se agrave o alegado dano do requerente, em razão de eventual impedimento de realização do evento programado para o dia 15/10/2017, o que tornaria, ao menos parcialmente, ineficaz a medida acaso viesse a ser concedida somente ao final.

 

Ante o exposto, DEFERE-SE o pedido de liminar para determinar a suspensão da exigibilidade da Taxa de Segurança Pública (TASEG do requerente CLUBE ESPORTIVO DOM BOSCO, CNPJ/MF sob o nº 03.477.130/0001-08, até ulterior deliberação deste juízo", afirma a juíza no trecho principal da decisão.

Confira o documento em sua íntegra

Por: Thiago Mattos


Parte 1

Parte 2

Parte 3 (assinatura da juíza)