Juíz derruba liminar e Cuiabá fica “livre” para definir preços de ingressos
- Redação
- 1 de ago. de 2023
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O Juiz Sebastião Arruda Almeida decidiu suspender liminar que determinava o limite de R$ 150 nos preços dos ingressos destinados aos flamenguistas, para o jogo na Arena Pantanal. Após a decisão do magistrado, o Cuiabá está livre para vender os bilhetes por qualquer preço.
Os valores anteriores de até R$ 300 voltam a valer. Inicialmente, a juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor, havia determinado que os preços deveriam ser iguais entre as torcidas e a mudança da quantia teria que ser para menos. Ou seja, diminuindo os preços para a torcida do Flamengo.
Até quarta-feira (26), o setor Sul Superior era de R$ 50,00 (inteira) e R$ 25,00 (meia). Já o Sul Inferior estava por R$ 150,00 (inteira) e R$ 75,00 (meia). Ambos setores destinados ao Dourado.
Com a notificação do Procon e a decisão da magistrada Ceni, o Cuiabá igualou os setores mandantes aos visitantes, porém foi adequado para mais. Dessa maneira, os torcedores Auriverde passassem a pagar R$ 250 (inteira) e R$ 125 (meia), no Sul Superior. Enquanto no setor Sul Inferior custaria R$ 300 (inteira) R$ 150 (meia).
Indo contra a decisão, o Cuiabá solicitou um mandado de segurança, argumentando que não se permite nos juizados especiais a defesa do direito por meio de ação coletiva.
Para Sebastião Arruda, os interesses superam a esfera individual e alcançam uma quantidade indeterminada de pessoas fogem da análise dos juizados especiais.
De acordo com ele, a liminar concedida pode trazer consequências financeiras significativas, sendo prudente a suspensão dos efeitos.
“Por tais razões, defiro a liminar pleiteada para o fim de suspender os efeitos da tutela de urgência deferida pelo Juízo monocrático, até ulterior deliberação judicial.”
