A Câmara de Vereadores já havia aprovado o projeto de forma emergencial na última semana
Foi sancionada a lei complementar nº 7.117, que autoriza a concessão do estádio Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha. O documento foi assinado pelo prefeito Emanuel Pinhedo (MDB) e publicada em edição suplementar da Gazeta Municipal na última sexta-feira.
Esta lei dispõe sobre a concessão onerosa do imóvel público, onde será aberto um processo licitatório, no qual os clubes interessados poderão apresentar suas propostas para assumir a gestão do Dutrinha.
Com uma área aproximada de 13.010,66 metros quadrados e capacidade para até 7.200 pessoas, o valor do imóvel objeto da presente concessão onerosa é de R$ 4,8 milhões, conforme Laudo da Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura Municipal de Cuiabá. A concessão de uso será outorgada pelo prazo de 20 anos, a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada por igual período, mediante avaliação do cumprimento das obrigações estipuladas.
A concessão será outorgada por meio de processo licitatório, na modalidade de concorrência pública, conforme a Lei Federal nº 14.333, de 01 de abril de 2021, e suas alterações. O concessionário será responsável por todas as despesas necessárias à manutenção, modernização, operação e exploração do estádio, incluindo a realização de investimentos obrigatórios em infraestrutura e o pagamento de outorga ao Município de Cuiabá.
Explicação do Prefeito Emanuel Pinheiro
"Dentre as vantagens, estão a redução dos custos de manutenção e conservação do estádio, transferindo essas responsabilidades ao concessionário. Com essa concessão, o município terá garantida a possibilidade de novos investimentos na infraestrutura e modernização do estádio, sem onerar os cofres públicos. Além disso, fomentará a prática de atividades esportivas e culturais, promovendo o desenvolvimento social e cultural da comunidade, e gerará empregos diretos e indiretos, contribuindo para o desenvolvimento econômico local", ressaltou.
Projeto aprovado na Câmara de Vereadores
Na última semana, os vereadores da Câmara de Cuiabá autorizaram a Prefeitura Municipal a conceder concessão onerosa de direito real de uso do Estádio Presidente Dutra.
De autoria do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o Projeto de Lei foi aprovado em regime de urgência com 19 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.
Mixto interessado
Por mandar a maioria dos seus jogos no estádio, o Mixto é um dos principais interessados em concorrer à concessão e deve entrar na disputa pela administração.
Ainda de acordo com a assessoria do clube, não é descartada, dependendo das especificações do edital, que o Mixto entre na disputa em parceria com outros clubes.
